Prazo de apresentação de candidatura
03 nov’23 às 17h59 15 dez’23
OBJETIVO
- Operacionalizar o BUPi enquanto plataforma única de relacionamento com o cidadão e empresas e destes com a Administração Pública e o sistema de cadastro simplificado assente nos três pilares de promoção do registo da propriedade, de aquisição expedita de dados relativos à geometria dos prédios e de harmonização da informação tributária.
TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES FINANCIADAS
- Desenvolvimento de instrumentos de gestão;
- Ações de promoção e divulgação de iniciativas;
- Desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos;
- Estudo e implementação de planos de racionalização de estruturas e serviços;
- Estudo e implementação de planos de transformação e ou racionalização de estruturas e ou processos.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
São elegíveis as operações que se localizem na região NUTS II do Centro, e os concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha e Ourém, conforme identificado no Anexo 2 do referido aviso.
BENEFICIÁRIOS FINAIS
- Municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade
rústica ou cadastro predial em vigor (SINErGIC); - Entidades Intermunicipais com competências delegadas para este
efeito pelos Municípios.
As entidades referidas podem apresentar candidatura em parceria, assumindo a Entidade Intermunicipal a qualidade de coordenadora de parceria.
DOTAÇÃO
5.000.000,00€
(cinco milhões de euros)
A taxa de financiamento é de 100 % mobilizada através do PRR.