Prazo de Submissão: De 03 de janeiro de 2024 e 29 de março de 2024, até às 19h
O QUE É?
O Aviso insere-se na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Investimento RE-C06-i09 – “Escolas novas ou renovadas”, e tem o objetivo de modernizar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, dotando de condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos, de, no mínimo, 75 escolas públicas, alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
Portugal Continental.
BENEFICIÁRIOS FINAIS
Municípios.
AÇÕES ELEGÍVEIS
1. Trabalhos de construção civil, incluindo arranjos exteriores;
2. Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias;
3. Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
4. Revisões de preços;
5. Aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais;
6. Encargos com a publicitação do financiamento ao abrigo do PRR.
Só podem ser financiados os investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020, e concluídos até 30 de junho de 2026.
DOTAÇÃO
A dotação do PRR afeta a este Aviso é de 450 milhões de euros com a seguinte distribuição por CCDR, I.P:
- CCDR Norte: 125 M€;
- CCDR Centro: 150 M€;
- CCDR Lisboa e Vale do Tejo: 125 M€;
- CCDR Alentejo: 20 M€;
- CCDR Algarve: 30 M€.
FINANCIAMENTO
A taxa de financiamento a título de subvenção é fixada em 100% das correspondentes despesas
elegíveis.