Prazo de Submissão: Até 30 de junho de 2026
O QUE É?
É um apoio para intervenções de proteção dos recursos hídricos e a gestão dos riscos associados à água, que contribuam para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade.
BENEFICIÁRIOS FINAIS
a) Administração Pública Central e Regional;
b) Municípios e Associações de Municípios;
c) Serviços municipais ou municipalizados;
d) Setor empresarial do Estado;
e) Setor empresarial local;
f) Laboratórios de Estado com atribuições nas áreas referidas ou outras instituições da comunidade científica;
g) Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais;
h) Outras entidades, designadamente associações que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos ou responsabilidade de execução de objetivos operacionais constantes na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva;
i) Outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as CCDR, I. P., ou com as entidades intermunicipais
AÇÕES ELEGÍVEIS
1) Ações de Proteção dos recursos hídricos:
a) Reabilitação e valorização da rede hidrográfica, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural;
b) Contenção de espécies invasoras nos recursos hídricos, tendo em consideração os Planos de Gestão de Região Hidrográfica);
2) Ações de Proteção contra cheias e inundações:
a) Desassoreamento, desobstrução e remoção de material dos cursos de água e de albufeiras e criação de espaços de inundação natural;
b) Construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais;
c) Contenção de espécies invasoras nos recursos hídricos, tendo em consideração os Planos de Gestão de Riscos de Inundação;
3) Ações de Monitorização e Sistemas de Informação de apoio à Decisão e Gestão:
a) Monitorização e sistemas de informação de apoio à decisão (incluindo modelação) e sistemas de informação de apoio à gestão de eventos de cheias e inundações;
4) Estudos:
a) Estudos sobre as disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alterações climáticas e a segurança e análise do comportamento de barragens.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
NUTS II CENTRO.
FINANCIAMENTO
85% das despesas elegíveis.
DOTAÇÃO
35.000.000 € (trinta e cinco milhões de euros).
PERÍODO DE CANDIDATURAS
Inicia-se dia 28/06/2024 e termina às 18h de 30/06/2026